Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve como Marcos Duarte Advogados coleta, usa e protege as informações pessoais fornecidas pelos usuários deste website.
1. Informações que coletamos
- Informações fornecidas voluntariamente por você em formulários de contato ou por mensagem de WhatsApp e e-mail: nome, telefone, e-mail e a descrição do assunto.
- Dados de navegação coletados por cookies e tecnologias similares: páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso, tipo de dispositivo e navegador.
A calculadora de pensão alimentícia não coleta nada. Todos os valores que você digita são processados no seu próprio navegador e não são enviados, gravados ou vistos por ninguém. Ao fechar a página, eles desaparecem.
2. Como usamos essas informações
- Responder a solicitações de contato e agendamento;
- Prestar os serviços jurídicos solicitados;
- Melhorar a experiência de uso do site;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
Não usamos os seus dados para publicidade dirigida nem os enviamos a terceiros com finalidade comercial.
3. Base legal do tratamento
O tratamento se fundamenta no consentimento que você manifesta ao enviar os seus dados (art. 7º, I, da LGPD), na execução de contrato ou de procedimento preliminar (art. 7º, V) e no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
4. Sigilo profissional
Informações sobre o seu caso estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse sigilo é mais restritivo do que a LGPD e prevalece sobre ela.
5. Cookies e medição de audiência
Este site utiliza o Google Analytics para medir audiência de forma agregada — quantas pessoas visitam, por quais páginas entram, de onde vêm. Esses dados não identificam você individualmente. Você pode bloquear cookies nas configurações do seu navegador; o site continuará funcionando.
6. Compartilhamento de informações
Não vendemos, alugamos nem compartilhamos suas informações pessoais com terceiros, exceto quando indispensável à prestação do serviço contratado (por exemplo, protocolo em cartório ou no Judiciário) ou quando exigido por lei ou por ordem judicial.
7. Segurança e retenção
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger suas informações contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Os dados de contato são guardados pelo tempo necessário ao atendimento e, havendo contratação, pelo prazo exigido pela legislação profissional e fiscal.
8. Seus direitos como titular (LGPD)
Nos termos da Lei nº 13.709/2018, você pode:
- confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
- acessar os dados que temos sobre você;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- revogar o consentimento;
- solicitar a portabilidade dos dados.
9. Como exercer seus direitos
Escreva para advogadomduarte@gmail.com. Responderemos no prazo da lei.
10. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, e a data da última modificação aparece ao final.