Áreas de atuação

Três áreas, escolhidas por afinidade e mantidas por profundidade. Abaixo, o que cada uma resolve na prática — e quando vale procurar um advogado antes de o problema crescer.

Direito de Família

Divórcio consensual e litigioso

Quando há acordo sobre filhos, bens e pensão, o divórcio pode sair em cartório, em poucas semanas. Quando não há, o caminho é judicial — e aí a preparação da prova define o resultado. Nos dois casos, o que costuma dar problema depois não é o divórcio em si: é a partilha mal redigida.

União estável e conversão em casamento

União estável gera os mesmos deveres patrimoniais do casamento, mas quem precisa provar que ela existiu é quem alega. Contrato de convivência, reconhecimento em cartório e conversão em casamento são formas de não deixar isso para depois da briga.

Pensão alimentícia: fixação, revisão e execução

A lei não fixa percentual. Vale o binômio necessidade x possibilidade: o que a criança precisa e o que o alimentante pode pagar. Quem apresenta comprovante de despesa chega mais perto do valor que precisa. Se o pagamento parou, a execução pode seguir por dois ritos ao mesmo tempo — prisão civil para as parcelas recentes, penhora para as antigas.

Guarda compartilhada e unilateral

A guarda compartilhada é a regra legal, e não significa dividir o tempo pela metade: significa dividir as decisões. A unilateral é exceção, e exige demonstrar que a convivência com o outro genitor prejudica a criança.

Partilha de bens e regime de bens

Imóvel financiado, empresa, herança recebida durante o casamento, veículo no nome de um só: cada situação tem regra própria, e o regime de bens muda tudo. Também é possível alterar o regime durante o casamento, por via judicial.

Direito das Sucessões

Inventário judicial e extrajudicial

Com herdeiros maiores, capazes e de acordo, o inventário sai em cartório — mais rápido e mais barato. Havendo menor, testamento ou litígio, o caminho é judicial. Vale saber: há prazo de 60 dias para abrir o inventário, e passar dele gera multa sobre o imposto.

Planejamento sucessório

Organizar a sucessão em vida — por doação com reserva de usufruto, holding familiar ou testamento — evita que o patrimônio fique travado em inventário por anos e reduz atrito entre herdeiros.

Testamentos e partilha de herança

Metade do patrimônio de quem tem herdeiro necessário é indisponível. Sobre a outra metade, o testamento decide. Redigir isso com técnica é o que separa um testamento que se cumpre de um que é anulado.

Direito da Criança e do Adolescente

Adoção, guarda e tutela

Adoção unilateral, adoção por casal, adoção de enteado, guarda de neto pelos avós, tutela: caminhos distintos, cada um com requisito próprio e passagem obrigatória pelo Ministério Público.

Regulamentação de visitas e convivência

Convivência não é favor de um genitor ao outro: é direito da criança. Quando o combinado verbal não é cumprido, a regulamentação judicial dá título para exigir.

Medidas protetivas e alienação parental

Situações de violência doméstica e de alienação parental pedem resposta rápida, com pedido de urgência. Quanto mais tempo passa, mais difícil reverter o vínculo rompido.

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Casos de família raramente entram em uma categoria só. Entre em contato pelo WhatsApp (85) 99635-1000 e descreva o que está acontecendo — a partir daí dá para dizer qual caminho existe.